Direito Administrativo e Regulatório

Contamos com uma equipe experiente e especializada em contencioso administrativo, tanto na esfera judicial quanto em processos administrativos, seja para a defesa dos contratos firmados, suas revisões e o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro, ou para a condução de processos judiciais ou administrativos relacionados a autuações lavradas por agentes públicos no exercício do poder de polícia, ao descumprimento de obrigações, à impugnação de licitações, defesa em ações civis públicas e impetração de mandados de segurança, bem como na condução de processos perante quaisquer órgãos da administração pública, tribunais de contas e agências reguladoras.

 

O escritório conta com equipe preparada para atuar em processos administrativos e judiciais, relativos à Direito Administrativo e Contratos Públicos, com larga experiência em:

• Licitações de qualquer modalidade;

• Contratos Administrativos em geral, inclusive contratos de concessão dos serviços públicos e parcerias público-privadas, permissão ou concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas;

• Relacionamento com agências reguladoras, revisão de contratos administrativos e reequilíbrio econômico financeiro;

• Defesa de autos de infração e mandados de segurança;

• Lei de Improbidade administrativa, Lei Anti-corrupção e Lei de Responsabilidade Fiscal;

• Atuação nos setores de energia, óleo e gás, portos e aeroportos, educação, transporte e rodovias, água e esgoto, indústria farmacêutica e de alimentos.